LEGISLAÇÃO FEDERAL

Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios – Atualizada até 28-12-2021

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei 5351-2021- Altera o art. 14 da Lei nº 4.456 de 2011

Edital 001-2021 Eleição para os Conselhos Itabiraprev

Decreto 1589-2021 Regulamenta a Eleição para os Conselhos Itabiraprev

Portaria 06732021 Composicao Comite Investimentos

Lei 5.206 Altera a Lei 4.456-2011 ItabiraPrev

Decreto 3.000-2019 Designa membros para os Conselho Deliberativo e Fiscal

Edital 001 2019 Eleicao de Conselheiros

Decreto Municipal 2.702 2019 Regulamenta as eleicoes para membros dos conselhos deliberativos e fiscal do ItabiraPrev

Decreto 2.419-2019 Dispoe sobre o Plano de Custeio do Regime Proprio de Previdencia Social dos Servidores Publicos de Itabira

Lei 5.102-2019 Altera a Lei Municipal n. 4.456 de 2011 que Institui o Regime Proprio de Previdencia de Itabira

1870-2018 Dispoe sobre o Plano de Custeio do Regime Proprio de Previdencia Social dos Servidores Publicos de Itabira

Decreto 0948 Comissao Eleicao 2017

Lei 4.456-2011 – Institui Itabiraprev

Lei 4.512-2012 Altera Lei 4.456 ItabiraPrev

Lei 4.798 2015 Plano de Cargos Carreiras e vencimentos do ITABIRAPREV

Lei 4.799-2015 Reformula a Estrutura Administrativa do ItabiraPrev

Lei 4.949-2017 Dispoe sobre parcelamento de debitos do município com Itabiraprev